Sobre a Lei Maria da Penha – utopiar

Sobre a Lei Maria da Penha

Se preferir, assista ao vídeo de apoio: https://www.youtube.com/watch?v=dMfAZGvQ6jg

Pesquisas indicam que a Lei Maria da Penha é uma das leis mais conhecidas no Brasil, mas ela ainda é pouco compreendida. 

Ela leva esse nome em homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes, uma mulher incrível que nasceu em Fortaleza, em 1945 e passou mais de 19 anos buscando justiça pelas diversas violências que sofreu de seu marido. 

Sancionada em 2006

Ela se aplica às situações de violência doméstica, familiar ou relação íntima de afeto

Tem como principal objetivo proteger qualquer vítima que se identifica como mulher, ou seja: mulheres travestis e transsexuais também são protegidas pela Lei Maria da Penha uma vez que ser mulher é uma identidade e independe do sexo atribuído no momento do nascimento.

Normalmente, o agressor é homem (marido, namorado, ex), mas também podem ser outros graus de parentescos (avô, pai, cunhado etc) e pode ser mulher (mãe, avó, namorada, esposa, ex etc).

Prevê cinco formas de violência

Prevê direitos para as vítimas e punições para os agressores

É muito comum que, ainda que reconheçam que vivem uma situação de violência doméstica, as mulheres tenham medo e vergonha de se manifestar. Precisamos apoiá-las e entender que as mulheres que estão tentando romper com o ciclo da violência não “estão de mimimi”, mas estão lutando para que seus direitos sejam devidamente respeitados. 

Prontinho! Agora as novidades irão até você ;)