Você já deve ter ouvido falar da Lei 11.340/2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha. Criada em 2006, ela propõe regulamentações específicas em relação à punição e tratamento da violência doméstica e familiar – um problema que atinge aproximadamente 50% dos lares brasileiros.

Apesar de ser muito conhecida entre a população, ela ainda não é muito bem compreendida. Uma pesquisa conduzida em 2017 pelo Instituto de Pesquisa DataSenado em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência indica que, das 1.116 mulheres brasileiras entrevistadas, 100% delas já ouviram falar sobre a Lei Maria da Penha. No entanto, 77% das entrevistadas dizem conhecê-la pouco.

Na utopiar, acreditamos no poder da informação para a transformação. Precisamos conhecer nossos direitos e fazer com que eles sejam devidamente respeitados e exercidos. Por isso, achamos importante dividir com vocês a Cartilha “Viver sem violência é direito de toda mulher!”, desenvolvida pela Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres em parceria com o Instituto Patricia Galvão.

Simples e fácil de entender, esta cartilha explica para quem a Lei Maria da Penha se destina, quais são os tipos de violência e o que pode ser feito em situações de violência.

Para acessá-la, clique aqui.

Mesmo que você não esteja vivendo nenhuma situação de violência doméstica ou familiar, ao entender a Lei Maria da Penha, você pode ajudar outras pessoas e evitar que você venha a passar por algo assim no futuro.

Vamos utopiar e construir o mundo em que queremos viver!

*”O respeito é a coisa mais importante que existe” – arte de UmCartão

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